Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 30, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ser contra a quebra dos sigilos telefônico e de mensagem da coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fantinato, decretada pela CPI da Covid. Como mostrou o Estadão, a servidora do Ministério da Saúde pediu exoneração do cargo.
Aras disse a medida não foi devidamente fundamentada e que os senadores não indicaram concretamente os fatos que buscam provar com o afastamento do sigilo. O parecer foi enviado em um recurso movido pela servidora para tentar barrar a devassa.
“Vê-se que são frágeis os elementos indicados para justificar a adoção da medida de afastamento de sigilos telefônico e telemático em desfavor da impetrante, cuja relação com os fatos narrados é decorrente de mera ilação e carente de suporte em fundados indícios de prática delitiva”, diz um trecho da manifestação.
O procurador-geral defendeu ainda que a comissão parlamentar poderia ter lançado mão de ‘diligências menos gravosas', como a convocação de testemunhas, antes de submeter a servidora ao que chamou que ‘grave constrangimento'.
“Além da ausência de indicação de fatos concretos em tese amoldáveis a tipo penal, a autoridade coautora deixou de se desincumbir do ônus de demonstrar a necessidade e a adequação da medida para a obtenção da prova buscada”, escreveu Aras.
Em análise preliminar no dia 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve a quebra dos sigilos de Francieli. Ele chamou atenção para o interesse público na investigação de ‘eventuais condutas comissivas e omissivas do Poder Público que possam ter acarretado o agravamento da terrível pandemia'.
A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), a CPI da Covid também aprovou uma acareação entre a servidora e a médica Luana Araújo, que chegou a ser anunciada como secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, mas não foi nomeada. Isso porque Francieli editou nota técnica recomendando a aplicação de uma segunda dose, com qualquer vacina disponível, em gestantes que tomaram a primeira dose de Astrazeneca, entendimento que contraria recomendação anterior de Luana.
