A OAB/RJ oficiou ao juiz Claudio Manoel Barros Souto, diretor do Fórum de Angra dos Reis, para que preste esclarecimentos sobre violação sofrida pela advogada Maelen Bernardo Leone que, gravida, foi coagida ao se negar a passar pelo raio-X para ingressar no prédio.
O direito de entrar em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios-X – que podem expor a mulher a complicações em sua gestação – é uma prerrogativa trazida pela lei 13.363/16, mais conhecida como Lei Julia Matos.
Segundo Leone, a situação ocorreu em três momentos distintos e em todos eles ela teria sido constrangida quando afirmava sua prerrogativa.
Na primeira, em dezembro, ela estava grávida de dois meses e já acreditava que enfrentaria problemas com a questão. Por isso, levou um exame de gravidez, para comprovar a gestação, assim como a orientação contida na lei:
“Nós sabemos o quanto as prerrogativas são desrespeitadas, principalmente a Lei Julia Matos. Mas uma coisa posso afirmar agora: é muito diferente falar sobre nossos direitos, saber, e viver a violação na prática. É algo humilhante, que de fato te impede de exercer seu trabalho da melhor forma”, disse.
De acordo com Leone, ao negar passar pelo raio-X, ela foi levada à equipe de segurança do fórum, que a constrangeu, até mesmo na frente de sua cliente.
“Eu tinha uma perícia agendada para as 14h, o horário ia se aproximando e nada de me liberarem. Minha cliente chegou, fiquei mais nervosa ainda com ela acompanhando aquela situação a qual estavam me submetendo, pedi para ela ir na minha frente para não perder o horário. E somente após as 14h30 eu fui enfim liberada, mas acompanhada por um policial militar, o que me gerou ainda mais constrangimento. Aceitei porque não queria perder a perícia.”
Ela ainda conta que, nesse espaço de tempo, teria ouvido de um segurança que “juiz passa, defensor passa, promotor passa, então por que ela não passaria pelo pórtico?” e que “ela nem tinha barriga de grávida”.
Segundo a coordenadora Fernanda Mata, o diretor do fórum recebeu o ofício para responder ao processo, mas antecipadamente, já se pronunciou a respeito, entendendo que o que ocorreu com a colega tratou-se de “um excesso por parte de sua equipe de segurança”.
Matéria com informações do Portal Migalhas.
