“O Supremo Tribunal Federal determinou que se faça valer a decisão do TST de manutenção do contingente de 90% dos trabalhadores durante o movimento grevista e reconheceu a legitimidade de aplicação de multa, desconto de dias parados e ‘outras medidas de caráter coercitivo’ necessárias ao restabelecimento das atividades essenciais”, disse a Petrobras em nota.
Na decisão, Toffoli relata que houve “descumprimento da ordem exarada pelo Ministro Ives Gandra Martins Filho” e afirma que o TST “mesmo em sede cautelar, institui balizas para o exercício regular do direito fundamental de greve em atenção ao risco de atingimento a direitos fundamentais de outros cidadãos, tendo em vista a essencialidade dos serviços eventualmente atingidos pela paralisação”.
De acordo com a estatal, a decisão permite a adoção de medidas necessárias para coibir descumprimentos e condutas de caráter abusivo, mas não deu detalhes de como isso será feito.
A empresa informou na terça-feira que iniciou contratações temporárias para suprir as lacunas nas unidades operacionais.
Segundo a Petrobras, nas refinarias o contingente chegou a zero em alguns Estados no último dia 10, e que teria atingido no máximo 36%, na Revap (SP).
