O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o novo marco legal do saneamento básico deve ser aprovado rapidamente pelo Senado sem retornar à Câmara. O tucano deve ser o relator da proposta aprovada pelos deputados federais no ano passado.
Tasso pediu à assessoria de seu gabinete uma análise do conteúdo aprovado pela Câmara. A ideia é aprovar sem alterações que façam o texto retornar aos deputados, agilizando o envio à sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro. “O inteiro, a não ser que tenha uma coisa aqui ou lá que possa ser mudada, é aprovar o mais rápido possível. É mais urgente que a reforma tributária”, disse.
No ano passado, o Senado aprovou o projeto de autoria de Tasso. Na Câmara, os deputados votaram a proposta em cima de um texto encaminhado pelo governo, deixando de lado a proposta dos senadores. Com isso, se houver alterações, a palavra final será da Câmara. A estratégia incomodou Tasso.
“Eu acho que isso é uma coisa infantil. Mas, para mim, não é grave não. Só é infantil”, afirmou o senador.
Em 2019, a medida provisória editada pelo ex-presidente Michel Temer e relatada pelo tucano caducou sem ser votada pela Câmara e pelo Senado. “A MP caducou na Câmara e agora existe essa definição, essa posição, mas é infantil. É bobagem.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende aprovar o texto sem alterações. A tramitação do projeto ainda não começou no Senado e ainda aguarda definição do cronograma. A proposta deve ser votada pela Comissão de Infraestrutura e depois pelo plenário.
O projeto é apontado como um dos mais importantes deste ano e essencial para a atração de investimentos privados ao setor. A proposta abre caminho para privatização de estatais de saneamento, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O texto prevê o fim dos chamados contratos de programa, assinados entre prefeituras e empresas estaduais sem licitação, e a substituição pelos contratos de concessão, permitindo participação da iniciativa privada. O texto aprovado na Câmara autoriza a renovação dos contratos das empresas estatais por mais 30 anos, desde que o processo ocorra até março de 2022. O prazo foi uma condição colocado por governadores e parlamentares para apoiar a proposta.
