A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participa nesta quarta-feira (9) de audiência pública interativa para debater a proposta de reforma tributária, em sessão remota com início às 10h. A audiência pública contará com a participação do presidente da FNP, Jonas Donizette. O debate é promovido pela Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, que discute três propostas sobre o tema.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, do Senado, acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que também preside a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.
Por sua vez, a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com cinco tributos e cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está em tramitação na Câmara.
Há ainda o PL 3.887/2020, de autoria do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Atualmente, o texto tramita na Câmara.
Na sexta-feira (4), em mensagem publicada no Diário Oficial da União, o governo tornou sem efeito o pedido para tramitação da matéria em regime de urgência, feito anteriormente quando o texto foi encaminhado ao Congresso, em julho último.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, que tem como vice-presidente o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
