Por Renda Brasil, equipe econômica quer congelar aposentadorias e pensões
A área econômica do governo tenta emplacar a aprovação no Congresso da desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e o congelamento, por dois anos, de aposentadorias e pensões para abrir espaço no Orçamento de 2021 ao Renda Brasil, programa que o presidente Jair Bolsonaro quer criar até o final do ano para substituir o […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A área econômica do governo tenta emplacar a aprovação no Congresso da desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e o congelamento, por dois anos, de aposentadorias e pensões para abrir espaço no Orçamento de 2021 ao Renda Brasil, programa que o presidente Jair Bolsonaro quer criar até o final do ano para substituir o Bolsa Família. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que concorda com o congelamento, mas restrito a quem ganha mais de um piso.
A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo (hoje, em R$ 1.045), como quem recebe acima disso e permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso – o que é proibido atualmente. A informação foi dada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao G1. “A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse.
Procurado pelo Estadão, o Ministério da Economia não quis se manifestar.
Neste ano, o salário mínimo e todos os benefícios atrelados a ele foram corrigidos em 4,7%. Já quem recebe aposentadoria e pensão acima do piso teve reajuste de 4,48%. Pela proposta da área econômica, todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual, independentemente da inflação ou do aumento salarial do período.
Depois que o presidente Jair Bolsonaro disse não às mudanças no abono salarial (benefício de um até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos), no Farmácia Popular, que distribui gratuitamente remédio, e no seguro-defeso (benefício pago aos pescadores no período em que a atividade é proibida), o espaço orçamentário para irrigar recursos para o Renda Brasil, pensado para ser a marca social do governo, ficou mais difícil. A ideia é incluir a desvinculação das aposentadorias e pensões do salário mínimo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Aliado do governo, Bittar quer apresentar o relatório com o Renda Brasil ainda esta semana, mas já avisou que só vai incluir se tiver o apoio do presidente. Tabelas da equipe econômica com os diferentes impactos da medida foram encaminhadas ao relator. Waldery Rodrigues disse que o congelamento está sendo debatido com os ministérios da Casa Civil e da Cidadania, mas ponderou que Bolsonaro ainda não deu o aval para enviar a medida ao Congresso.
A medida é polêmica por mexer com a renda dos aposentados, principalmente depois da reforma da Previdência, e ainda não tem consenso pela viabilidade política. Lideranças políticas têm sinalizado, no entanto, que a chance de aprovação aumenta porque a medida de arrocho visa garantir mais recursos para a população mais pobre do País.
A favor
Rodrigo Maia disse que é favorável ao não reajuste para quem ganha o benefício acima do salário mínimo, por dois exercícios. Mas não concorda com a desvinculação para quem recebe um salário mínimo de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário (auxílio-doença e salário-família, por exemplo). Segundo Maia, seria muito difícil aprovar a desvinculação para quem ganha o piso e permitir benefícios menores.
De acordo com o presidente da Câmara, congelar os benefícios previdenciários para quem ganha acima do mínimo abriria espaço de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2021 e R$ 40 bilhões em 2022, pelo crescimento abaixo da inflação de despesas previdenciárias vinculadas ao mínimo. Para Maia, essa medida é necessária para a manutenção do teto de gastos, regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação. Outra medida que tem que ser tomada para a preservação do mecanismo, segundo ele, é a redução da jornada e dos salários dos servidores públicos.
Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, dificilmente a questão da correção dos benefícios até um salário mínimo avançaria em um contexto de distorções tremendas no RH do Estado. “O financiamento de medidas sociais adicionais, a exemplo da Renda Brasil, pode requerer cortes de outros gastos Sob a vigência do teto de gastos, é o que tende a acontecer. A questão é política. É importante, contudo, começar as medidas de ajuste pelo andar de cima, incluindo o combate aos privilégios que remanescem no serviço público”, disse Salto, especialista em finanças públicas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Notícias mais lidas agora
Últimas Notícias
Inscrições para o concurso público dos Correios seguem abertas
Taxa de inscrição varia entre R$ 39,80 e R$ 42
Ponta Porã Linha do Tempo
“Um Estado se torna forte através de governantes visionários e corajosos”. prof. Me. Yhulds G. P. Bueno.
Ceará vence, encosta no G-4 e complica a Ponte Preta na Série B
O Ceará segue vivo na briga pelo acesso na Série B do Campeonato brasileiro. Neste sábado venceu a Ponte Preta por 1 a 0, na Arena Castelão, em Fortaleza, pela 31ª rodada. O gol da suada vitória foi anotado por Lucas Mugni, ainda no primeiro tempo. Com isso, o time cearense encostou de vez na…
Déficit de vagas no sistema carcerário do Brasil passa de 174 mil
Conforme relatório do Governo, 663.906 estão presos com capacidade para 488.951
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.