Para Maia, MP que permite Weintraub escolher reitores é ‘inconstitucional’

Em entrevista concedida à GloboNews, na manhã desta quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Medida Provisória (MP) editada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante a pandemia é “inconstitucional”.

A polêmica medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10) e elimina a necessidade do tradicional processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes.

Para Maia, o assunto deve ser tratado democraticamente no Congresso, e não por medidas provisórias. “Nitidamente, há convergência dessa medida com a MP 914, que perdeu a validade nos últimos dias”, disse o presidente da Câmara, referindo-se a uma norma do final do ano passado, que torna obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica para a formação da listra tríplice para o cargo de reitor.

“Esse tema não deveria ser discutido por MP”, disse Maia à Globonews. A nova MP já está em vigor. No entanto, para não perder a validade, a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado antes do fim de seu prazo de vigência. “Você não pode editar uma MP em cima de uma outra… daqui a pouco você não precisa de lei e você tira a relevância do Parlamento Brasileiro”, afirmou o deputado.

“Eu espero que o governo possa, nas próximas horas, tomar uma decisão para que não obrigue o presidente do Congresso devolver a matéria, que é – sem dúvida nenhuma – uma decisão extrema”. “Acho muito difícil que o Supremo não tome uma decisão, também, que vá no caminho da suspensão dos efeitos dessa MP”, opinou o presidente da Câmara.

Maia ainda afirmou que um caminho para que os efeitos da nova a MP sejam suspensos seria a própria Câmara, já na próxima semana, votar os pressupostos constitucionais e “derrubar a matéria por um grande acordo na Casa”. Ele lembrou, no entanto, que o mérito da matéria pode ser discutido, “mas não por meio de Medida Provisória”.