Maia defende derrubar MP que suspende prazos da Lei de Acesso à Informação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu abertamente derrubar a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que desobrigou órgãos públicos de prestarem informações pedidas durante o enfrentamento da crise causada pela pandemia de coronavírus. O governo suspendeu os prazos para que a administração pública atenda a solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação, que determina o máximo de 30 dias para respostas a demandas de qualquer pessoa.

“Até conversei com o secretário Jorge (Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da República), entendo a defesa que ele faz. Mas de forma remota hoje todo mundo consegue acessar todos os dados”, disse Maia. “A minha posição é que a matéria ficou dúbia e o melhor é que possamos derrotar essa matéria”, afirmou.

A decisão causou forte reação de entidades de transparência e de jornalismo, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para a organização não governamental Conectas Direitos Humanos, trata-se de um “ataque a um dos pilares da democracia”. Parte do Congresso já discute formas de derrubar a norma.