Juíza ordena exame de marido de paciente com coronavírus que se recusou a fazer teste

A juíza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, substituta de plantão na 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou que o marido de uma paciente com o novo coronavírus confirmado fosse obrigado a realizar exame a respeito.

O pedido havia sido formulado pelo governo local, após o homem se recusar a fazer o teste. A magistrada ainda decidiu que ele deve ficar em isolamento domiciliar até que saia o resultado.

Na terça-feira (10), ele foi até um laboratório particular para realizar a coleta das amostras das vias respiratórias e da boca. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal vai solicitar o compartilhamento da amostra para realizar o teste também na rede pública.

A juíza Raquel Barbosa lembrou na decisão que alguns Estados estão se valendo do atributo da “autoexecutoriedade dos atos administrativos” para manter os pacientes em tratamento ou quarentena até que seja descartada a contaminação”. Nessas situações, o indivíduo deve submeter-se a certas ingerências corporais.

A Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estipula a realização compulsória de tratamentos médicos específicos e de testes laboratoriais como uma das formas de enfrentar a emergência médica do novo coronavírus. E a Secretaria de Saúde do Distrito Federal considera que qualquer pessoa que tenha contato dentro de um metro com alguém que tenha sintomas respiratórios está em risco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.