Coronavírus: Bolsonaro vai ao STF contra ampliação do BPC aprovada no Congresso

Em um pedido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma decisão do Congresso Nacional que ampliou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50). Os parlamentares derrubaram no dia 11 veto do presidente Jair Bolsonaro à medida. A ação justifica que é preciso resguardar verbas para o combate ao coronavírus.

O veto de Bolsonaro foi derrubado por 45 votos a 14 no Senado e 302 votos a 137 na Câmara. O governo estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilhões em um ano.

Por meio do advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, Bolsonaro afirma que o “aumento da citada despesa acaba por comprimir ainda mais o orçamento federal, restringindo recursos que agora poderiam ser destinados em políticas públicas específicas voltadas ao combate” do novo coronavírus.

“Dito de outra forma, tal decreto em nada impacta nos argumentos postos na presente arguição de descumprimento e também não elide o perigo da demora aqui demonstrado”, afirma.

“Tais fatos comprovam que o aumento do valor do citado benefício não apenas não tem relação direta com as medidas de combate à disseminação do coronavírus, como potencialmente se apresentam como um fator negativo de implementação de medidas emergenciais indispensáveis para o momento”, sustenta.