Com maior índice de conciliação do país, TJMS é premiado

O Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece práticas que buscam a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação, agraciou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com o primeiro lugar na categoria Maior Índice de Conciliação ao longo do ano 2019.

Sobre o reconhecimento ao trabalho dos magistrados e servidores de MS, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, disse que MS tem tradição em promover meios que facilitam o acesso da população ao Judiciário e incentiva iniciativas que podem contribuir na agilidade da justiça e no amplo acesso dos serviços ao jurisdicionado.

“Alcançar o primeiro lugar no Brasil é o resultado do trabalho dos juízes, conciliadores e mediadores, que se dedicam a acabar com o conflito das partes. Normalmente a mediação e a conciliação tendem a acabar com o conflito, enquanto a decisão judicial só o estanca e, muitas vezes, o conflito retorna. Com a mediação e a conciliação, a solução daquele conflito tende a perdurar no tempo”.

Para o Des. Vladimir, o prêmio é o reconhecimento do trabalho dos juízes e de todos os servidores do Tribunal de Justiça. “Reconhecimento de toda uma equipe de trabalho dedicada a este fim. Mas, principalmente por contar com apoio da administração do Tribunal, é que o MS consegue sempre estar na vanguarda de métodos e práticas positivas. A mediação e a conciliação realmente se constituem numa destas práticas, mostrando resultados positivos na solução de conflitos”, acrescentou o Des. Vladimir.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, Des. Geraldo de Almeida Santiago, afirma que o prêmio enobrece toda a magistratura estadual por ser um trabalho que vem sendo realizado desde a época da implantação dos Juizados de Pequenas Causas (hoje Juizados Especiais), na qual MS foi pioneiro na implantação, seguido pelos demais Estados. “Essa é uma cultura que vem de longo tempo e um momento como este vem coroar um trabalho de anos não somente para nós, mas para todos que atuam com seriedade junto a magistratura estadual”, comentou.

Destaque-se que uma das metas do CNJ para 2019 era exatamente aumentar os métodos alternativos de solução de conflitos e Mato Grosso do Sul, de acordo com o Relatório Justiça em Números, alcançou o primeiro lugar no país tanto na área da mediação quanto da conciliação na justiça comum e nos juizados especiais.

Na XIV Semana Nacional de Conciliação, segundo o CNJ, mais de 806 mil pessoas foram atendidas e as homologações de acordos superaram R$ 1,9 bilhão em todo o país. Em volume de acordos financeiros, o resultado de 2019 superou em 26,6% o de 2018, que foi de R$ 1,5 bilhão.

Importante lembrar que em razão da edição da Resolução nº 125/10, os estados criaram os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), com a intenção de fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento dos casos de conciliação.

Saiba mais – Durante a solenidade em que receberam a certificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,  garantiu que o reconhecimento não se limita às ações desencadeadas no âmbito do Poder Judiciário e lembrou que o objetivo da proposta é incentivar a cultura da paz.

Criado em 2010, o Prêmio chegou à sua 10º edição dando reconhecimento às boas práticas desenvolvidas, visando consagrar iniciativas inovadoras que levem à solução de litígios por decisão consensual entre as partes.

“Essas ações contribuem para a pacificação e superação de conflitos, bem como previnem sua reincidência, aprimorando a eficiência do Judiciário, em consonância com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses”, afirmou Toffoli.

Nesta edição, 46 práticas estavam na disputa e o prêmio foi também entregue aos tribunais que alcançaram índices expressivos de conciliação durante a Semana da Conciliação ao longo do ano.

Para o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, o prêmio contribui para mudar a cultura de judicialização excessiva que predomina no país. De acordo com ele, o Poder Judiciário está abarrotado de processos, contudo, os 10 anos do Prêmio Conciliar é Legal mostram que a cultura do litígio está mudando no Brasil.

O juiz auxiliar da Presidência, Fernando Chemin Cury, representou o Tribunal de Justiça de MS na solenidade de entrega e recebeu o prêmio das mãos do ministro Dias Toffoli.