Câmara tenta votar MP que facilita empréstimos a empresas
A Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20) para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A medida propicia às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de crédito nas instituições financeiras em razão da pandemia […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20) para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE).
A medida propicia às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de crédito nas instituições financeiras em razão da pandemia de covid-19.
Em regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida.
Pelo menos 80% do programa serão direcionados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.
Também está na pauta a MP 993/20, que renova 27 contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023.
Outro projeto em análise será o PL 4199/20, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais), sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
Obstrução
Líderes de partidos de oposição anunciaram que continuarão a obstruir os trabalhos até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o fim do ano.
“Estamos entrando em obstrução política. O governo faz tudo para deixar a medida provisória caducar porque ela já está com seus efeitos sendo realizados. O governo não quer votar a medida provisória. Não aceitaremos votar nada se não entrar em pauta a MP 1000, do auxílio emergencial, em respeito ao país”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
Na sessão anterior, no início do mês, os trabalhos já haviam sido inviabilizados pela obstrução. Na ocasião, partidos da base também aderiram ao recurso por ainda não ter sido instalada a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa instalação tem sido adiada em busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara.
Ainda não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).
Notícias mais lidas agora
- Dupla invade casa e tenta matar morador na frente da filha de 6 anos em Campo Grande
- STF nega mais uma tentativa de Waldir Neves para voltar ao TCE-MS e mantém tornozeleira
- ‘R$ 290 mil é café’: lobista ironiza com advogado de MS sobre valor para comprar sentença no STJ
- Indígena de 3 anos é picada por cascavel e levada em estado grave para hospital
Últimas Notícias
Motta, candidato de Lira, já tem votos para ser eleito presidente da Câmara
Legendas garantem a Motta pelo menos 374 votos
Homem é preso por tráfico de drogas próximo a escola estadual
Ele foi surpreendido após denúncias anônimas indicarem a venda de entorpecentes
Marco legal dos seguros: Câmara aprova projeto de lei; texto vai à sanção
O texto segue, agora, à sanção presidencial
Acidente entre carro e caminhonete deixa ferido na Nhanhá
A colisão aconteceu no cruzamento da Rua Sol Nascente com a Japão
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.