Baixar filmes na internet pode parecer algo comum para muitas pessoas, diversos internautas utilizam programas para baixar arquivos torrents, muitas vezes esses arquivos se tratam de filmes em lançamento.
Essa ação, que muitos podem considerar simples e inofensiva, fez com que dezenas de milhares de pessoas recebem uma notificação e multa no valor de R$ 3 mil por terem baixado ou compartilhado três filmes lançados em 2019.
As notificações foram recebidas em outubro deste ano, os supostos filmes baixados são Invasão ao Serviço Secreto, Hellboy e Rambo: Até o Fim, todos lançados no ano passado.
Esse tipo de ação é comum em países europeus, onde leis federais proíbem o consumo e compartilhamento de ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais.
No Brasil existe uma lei parecida, que prevê até mesmo prisão de três meses a um ano, mas o texto é claro ao se referir a pessoas que lucram com a invasão dos direitos autorais.
A lei brasileira não prevê punições a pessoas que realizarem o download para uso pessoal.
Todo o processo, onde os usuários foram cobrados, foi exposto em uma reportagem do portal Canal Tech. Uma das pessoas notificadas relatou ter recebido o documento no início de outubro em nome de sua mãe.
O usuário ficou surpreso, não pela notificação, mas pelas informações pessoais presentes no documento, que só podem ser adquiridos caso a operadora de internet forneça, algo que é proibido no Brasil.
No texto havia o nome completo e endereço do responsável pelo plano de telefonia, além de data, hora e endereço IP no qual o download teria sido identificado.
A empresa de advocacia contratada pela empresa detentora dos direitos autorais dos filmes se trata de um escritório carioca, especializado em casos envolvendo propriedade intelectual, em nome de uma empresa britânica chamada Copyright Management Services.
Obtenção dos dados
O escritório Kasznar Leonardos Advogados obteve os dados após pedir uma quebra de sigilo contra a operadora de internet na justiça cível de São Paulo. O pedido foi feito pela empresa Copyright Management Services, que contratou o escritório.
A solicitação foi feita em março deste ano e gerou parecer favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitido em maio. Na ocasião, a Claro tinha 48 horas para entregar as informações ou estaria sujeita a multas de R$ 10 mil por dia.
Na petição realizada à justiça de São Paulo, é citado uma tecnologia chamada Guardaley, que teria sido utilizada para detectar quebras de direitos autorais e então informar automaticamente à detentora dos copyrights sobre a disponibilização irregular de conteúdos protegidos.
O pedido na justiça foi realizado, pois a tecnologia não seria capaz de localizar os infratores.
Já no documento que os usuários receberam, em nenhum momento é citado a tecnologia Guardaley, mas sim ‘Blunting Digital Forensics'. Em seu site oficial, a companhia não cita serviços ligados ao rastreamento de copyright, mas fala em análise de documentos digitais e resposta a incidentes de segurança.
Outro ponto que chamou a atenção dos usuários é que em nenhum momento o documento ou o processo cita a empresa brasileira Imagem Filmes, responsável nacional pelos três longas citados.
A distribuidora brasileira informou que não está envolvida nos casos nem possui qualquer informação sobre os trâmites judiciais, que podem ter sido movidos diretamente pelos produtores internacionais dos filmes.
Notificação e multa possui caráter educativo
Rafael Lacaz Amaral, um dos advogados responsáveis pela ação, explica que além de cobrar uma compensação pelos lucros afetados por conta do download e compartilhamento ilegal das obras, as notificações possuem um caráter educativo.
O advogado explica que por trás das notificações existe uma tentativa de disseminação de informações sobre copyright por parte da indústria de cinema.
“O objetivo é conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produção e, também, na proteção destas obras, o que acaba levando à responsabilização de quem violou os direitos de autor”, explica.
O advogado afirma, ainda, que esta não é a primeira vez que notificações desse tipo são enviadas a usuários de torrent no Brasil, com o próprio escritório estando envolvido em pelo menos um dos precedentes.
Em 2019, a Algar Telecom foi acionada e teve de entregar os dados pessoais de clientes que baixaram o filme Fúria em Alto-Mar. Amaral aponta que, nesta ocasião, o número de notificações foi baixo em relação ao atual, um processo maior que envolve três filmes e uma quantidade muito maior de pessoas.
