Bolsonaro sanciona flexibilização do ano escolar, mas veta apoio financeiro

A MP (Medida Provisória) que flexibiliza os dias letivos da educação básica e carga horária mínima da educação fundamental e média durante a pandemia do Coronavírus foi sancionada na noite desta terça-feira (18), pelo presidente Jair Bolsonaro.

Conforme publicado na Folha de S. Paulo, segundo o texto, as escolas de educação infantil ficam dispensadas de cumprir o mínimo de dias e a carga horária mínima anual.

Em relação ao ensino fundamental e médio, as escolas não serão mais obrigadas a cumprir o mínimo de dias letivos, desde que atendam à carga horária mínima anual estabelecida.

As escolas poderão oferecer atividades pedagógicas não presenciais na educação infantil e no ensino fundamental e médio neste ano letivo, medida que poderá ser adota por conta da pandemia.

Ensino superior

As instituições de educação não serão obrigadas a cumprir o mínimo de dias de trabalho acadêmico. Os cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia poderão ter a conclusão adiantada pelas universidades e faculdades.

Na antecipação referente ao curso de medicina, isso poderá ocorrer desde que o aluno cumpra, no mínimo, 75% da carga horária da residência. Em enfermagem, farmácia e fisioterapia, a conclusão antecipada se dará após o cumprimento de 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Sem ajuda federal

Apesar das flexibilizações nas cargas horárias, a MP também vetou a previsão de apoio federal para as redes de ensino. Segundo a publicação da Folha de S. Paulo, estados e municípios que não tem recebido apoio financeiro feral, concentram cerca de 39 milhões de matrículas da creche ao ensino médio

Estados calcularam que a pandemia gerou um custo extra, até junho, de R$ 1,9 bihão em ações que passam por oferta de ensino remoto e manutenção de alimentação escolar.

O MEC (Ministério da Educação) ainda não criou nenhuma linha de financiamento que possa auxiliar o ensino remoto ou ajudar na manutenção de alimentação escolar.

No Congresso, a MP havia sido alterada para ter essa previsão, mas os trechos foram vetados pelo presidente. Os vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).