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Bolsonaro assina decreto que permite ‘saidinha de natal’ de policiais presos por crimes culposos

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto com as regras do induto de natal, permitindo o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – sem intenção – no exercício da profissão. O texto foi assinado nesta quinta-feira (24) e o episódio ocorre pela segunda vez no mandato de Bolsonaro. O […]

Gabriel Neves Publicado em 24/12/2020, às 18h33

Presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Jorge William/Agência O Globo)
Presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Jorge William/Agência O Globo) - Presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Jorge William/Agência O Globo)

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto com as regras do induto de natal, permitindo o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – sem intenção – no exercício da profissão.

O texto foi assinado nesta quinta-feira (24) e o episódio ocorre pela segunda vez no mandato de Bolsonaro.

O texto não tem efeito automático, ou seja, é necessário que os advogados ou defensores públicos de cada detento com o direito a indulto acionem a Justiça para pedir a expedição do alvará de soltura.

O decreto deve ser publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” ainda nesta quinta, segundo publicado no portal G1.

“Policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto”, diz o governo no material divulgado.

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