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Após disputa judicial de 125 anos, Supremo decide que Palácio Guanabara pertence à União

Após uma disputa judicial que começou em 1895, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (2) que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, pertence à União. A disputa começou com um pedido de posse feito no período do Império. A princesa Isabel, na época ainda condessa d’Eu, questionou a posso […]

Danielle Errobidarte Publicado em 02/09/2020, às 16h00

Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (Foto: Reprodução/ Tomaz Silva - Agência Brasil)
Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (Foto: Reprodução/ Tomaz Silva - Agência Brasil) - Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (Foto: Reprodução/ Tomaz Silva - Agência Brasil)

Após uma disputa judicial que começou em 1895, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (2) que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, pertence à União. A disputa começou com um pedido de posse feito no período do Império.

A princesa Isabel, na época ainda condessa d’Eu, questionou a posso do então Palácio pela família real brasileira. Hoje, o imóvel localizado no bairro de Laranjeiras, é sede do governo fluminense. A relatora ministra Rosa Weber, seguiu a decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que negava a propriedade à família Orleans e Bragança, com o argumento de que o direito tinha sido extinto após a Proclamação da República.

“Com a proclamação e a institucionalização da República, as circunstâncias fundamentais que justificavam a manutenção da posse do palácio deixaram de existir, tendo em vista que foram extintos os privilégios de nascimento, os foros de nobreza, as ordens honoríficas, as regalias e os títulos nobiliárquicos”, destaca Rosa Weber.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora. Luiz Fux declarou-se impedido de votar e Marco Aurélio defendeu que o processo continuasse em análise do STF, no lugar de terminar em fase processual.

(Com informações da Agência Brasil)

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