O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou jornalistas nesta quarta-feira, 23, que o julgamento sobre execução antecipada de pena pode ser concluído apenas em novembro, caso a discussão do tema não termine na sessão desta quinta-feira, 24. Isso porque não haverá sessões plenárias do STF na próxima semana, conforme calendário divulgado pela Presidência da Corte no final do ano passado.
Até agora, quatro dos 11 ministros do STF já leram seus votos. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – a medida é considerada um dos pilares da Lava Jato no combate à impunidade. Por outro lado, o relator das três ações analisadas pelo plenário, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor da prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”).
Faltam, portanto, sete votos para a conclusão do julgamento. Conforme apurou o Estado/Broadcast Político, Toffoli fez um apelo aos colegas para encurtarem os votos no julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ao final da sessão desta quarta-feira, no entanto, o presidente assegurou que “cada qual dos ministros terá o tempo que entender necessário” para expor seu ponto de vista.
Ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem acreditam que as chances de o julgamento ser concluído nesta quinta-feira são praticamente nulas. Penúltimo a votar, o decano do STF, ministro Celso de Mello, é conhecido pelos votos extensos e aprofundados – e ainda não se pronunciou no julgamento. Além disso, o tema é complexo e delicado, com grandes repercussões na sociedade brasileira, o que exigiria um maior cuidado na leitura dos votos.
“Em relação ao julgamento, eu tenho seguido todos os horários regimentais e assim será. Não convocarei nenhuma sessão extraordinária em nenhum momento, isso seguirá de acordo com as sessões previamente agendadas quando eu soltei o calendário”, explicou Toffoli a jornalistas.
“Se não terminar amanhã, continua só em novembro”, informou o ministro.
Um dos receios dentro do Supremo é que o adiamento do desfecho do julgamento abra espaço para o surgimento de novas mobilizações e mais pressões contra a Corte.
Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 22, o STF tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saia da cadeia.
A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência.
