Simone defende diálogo para o Congresso contribuir com ‘Reforma Previdenciária profunda’
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), em discurso na tribuna do Senado, defendeu ajustes na proposta de reforma da Previdência, enviada hoje, ao Congresso Nacional, pelo presidente Jair Bolsonaro. Simone lembrou que o Congresso é a Casa do diálogo e defendeu ajustes e aprimoramentos da proposta. ” É preciso lembrar que esta reforma – nós sabemos […]
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A senadora Simone Tebet (MDB-MS), em discurso na tribuna do Senado, defendeu ajustes na proposta de reforma da Previdência, enviada hoje, ao Congresso Nacional, pelo presidente Jair Bolsonaro. Simone lembrou que o Congresso é a Casa do diálogo e defendeu ajustes e aprimoramentos da proposta.
” É preciso lembrar que esta reforma – nós sabemos que tem de ser profunda – jamais poderá ser profana. Ela não pode retirar direitos mais básicos e elementares da sociedade brasileira, especialmente daqueles que ganham até dois salários mínimos. Ela tem que reconhecer a diferença que existe no mercado de trabalho entre homens e mulheres. ”
Simone aproveitou para lembrar que “o sistema previdenciário é um legado que nós recebemos das gerações passadas e teremos de passar para as gerações futuras. Nós estamos contribuindo para pagar os já aposentados, e serão os nossos filhos que estarão contribuindo com o INSS para resguardar a nós, futuros aposentados do Brasil. ”
A senadora destacou ainda outras pautas prioritárias do Congresso, como o combate à violência e uma nova política de segurança pública. “Nós teremos que enfrentar com urgência a questão do combate à violência, uma política verdadeiramente nacional de segurança pública, que combata não só a consequência, não só com o aumento de pena, não só com o encarceramento, que é necessário, mas também que vá nas causas principais, e o exemplo e a principal causa da violência são o verdadeiro descaso com as nossas fronteiras. ”
“Nós vamos ter que enfrentar essa violência que mata mais que verdadeiras guerras civis. São 60 mil mortes violentas no Brasil. Mata o futuro, porque, além do sofrimento familiar do presente, mata o futuro do Brasil, porque atinge crianças e jovens de 15 a 29 anos. ”, ressaltou.
O tema central do discurso da senadora foi para além dessas pautas sobre as reformas necessárias, mas a ação do legislativo em assuntos que afetam o dia a dia de todos os brasileiros “Nós não podemos nos omitir em relação às pautas relacionadas à política de desenvolvimento nacional, de desenvolvimento regional, de saúde, de educação, de moradia, enfim. São muitas as pautas. Não nos cabe a omissão. “, destacou.
“A omissão seria um pecado mortal”, diz Simone Tebet ao cobrar ação do Congresso Nacional
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) citou a reforma tributária, a reforma da previdência e o pacote anticrime entre as principais pautas que vão tramitar no Congresso Nacional neste início de ano, em discurso proferido da tribuna do Senado nesta quarta-feira (20).
“Não podemos nos omitir neste momento tão importante”, afirmou, lembrando do comentário do Ministro Celso de Mello na semana passada sobre a leniência do Congresso Nacional ao não julgar a criminalização da homofobia.
“A nossa omissão tem causado percalços na relação entre poderes. Quando nos omitimos a sociedade busca o poder judiciário”, disse ao afirmar que o Congresso precisa fazer uma autocrítica. Por outro lado, ela citou pautas já elencadas para serem discutidas no Supremo que, na verdade, deveriam ser votadas pelo Congresso, especialmente as pautas de costumes. Simone ressaltou que o tempo da política é diferente do tempo da Justiça. E ressaltou que a prerrogativa para decidir sobre muitas dessas matérias é dos representantes eleitos pelo povo.
“É importante lembrar que o Congresso Nacional, ouvindo a sociedade tem uma pauta que atinge a legitimidade de legislar”. Ela citou as matérias que tratam da descriminalização da maconha; da interrupção da gestação de mulheres infectadas pelo vírus da Zica; e da prisão em segunda instância, como exemplos de pauta do Supremo que deveriam ser debatidas no Legislativo. “Nós não fizemos o dever de casa em questões que são latentes, gritantes. É importante entender que essa inércia tem limite. O Brasil que todos nós precisamos passa agora pelo Senado Federal. A omissão seria um pecado mortal. Seremos lembrados pelas futuras gerações pelo que fizemos de bom pelo País, mas pela geração atual pelo que não fizemos. O mandamento será a ação”, disse. (Assessoria)
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