Reforma da Previdência não desrespeita Constituição, diz Francischini

A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse hoje (1º) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na reforma na CCJ e que trabalhará para aprovar a proposta na comissão sem alterações.

“Todos os técnicos com quem venho conversando, tanto da Câmara como do governo, não veem nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição”, disse Franchischini. “Até o momento, não há sinalização de alteração da reforma na CCJ.”

O presidente da CCJ explicou que cabe à comissão apenas analisar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), sem entrar no mérito do texto. Segundo ele, apenas em casos de desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição, pontos da proposta podem ser retirados por meio de emendas supressivas.

Francischini disse desconhecer a proposta de partidos do centrão de pedir a retirada das mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias. “Só sei que os técnicos me têm dito que, em nenhum desses casos, há desrespeito às cláusulas pétreas”, disse.

O parlamentar, no entanto, admitiu existir a possibilidade de que um acordo de líderes resulte em pedidos de emendas supressivas a serem votados pela CCJ. “Vamos conversar com as lideranças para ver se algum partido vai querer supressão de texto”, disse o deputado. Amanhã (2), haverá uma reunião de líderes da base aliada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o deputado, o fórum apropriado para alterar a reforma da Previdência é a comissão especial da Câmara que discutirá a PEC ponto por ponto. “Não cogitamos ainda, de maneira efetiva, qualquer modificação na CCJ. Queremos saber se há consenso de líderes para desmembramento ou supressão de trechos da proposta”, disse.

Apesar de considerar que a reforma não fere a Constituição, Francischini disse que, do ponto de vista técnico, as alterações no BPC poderiam ser retiradas da reforma ainda na CCJ, porque a proposta do governo prevê a redução do benefício para R$ 400, abaixo do salário mínimo de R$ 998, para pessoas de 60 a 70 anos. No caso da aposentadoria rural e da desconstitucionalização, o presidente da comissão disse que a exclusão é improvável.

Relator

Nomeado relator da reforma na CCJ , o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que pretende apresentar um parecer único, sem fatiar a proposta nem suprimir nenhum ponto. “A reforma está madura para ser apreciada pela CCJ nos termos apresentados pelo governo”, declarou. Ele disse estar disposto a intensificar o diálogo com os demais partidos.

“Para mim, parece que os deputados querem ser ouvidos e, numa linguagem bem simples, ser acariciados. É preciso que o governo busque trazê-los para a base de sustentação da proposta. Os parlamentares estão carentes desse carinho”, avaliou Freitas. Ele se disse otimista em relação à aprovação na CCJ e que o processo vai se desenrolar “naturalmente”. “Tenho certeza que relatório sobre Previdência será aprovado na comissão”.