Proposta em 2010, pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo que institui o dia 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, foi sancionada nesta sexta-feira (4), pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no do Diário Oficial da União.
Durante esse período devem ser desenvolvidas atividades de cunho preventivo e educativo conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil.
Nos dados divulgados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), em fevereiro de 2018, a América Latina e o Caribe tiveram a segunda taxa mais alta do mundo de gravidez entre adolescentes, ficando atrás apenas pela média na África Subsaariana.
De acordo com a Agência Brasil, na América Latina e no Caribe, ocorrem anualmente, em média, 66,5 nascimentos para cada 1 mil meninas com idade entre 15 e 19 anos, enquanto o índice mundial é de 46 nascimentos entre cada 1 mil meninas.
Em 2017, um levantamento do Ministério da Saúde mostrou que, em 2015, foram 546.529 os nascidos vivos de mães com idade entre 10 e 19 anos. A taxa apresentou, em 11 anos, queda de 17% no Brasil, conforme a base do Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos), já que, em 2004, foram registrados 661.290 nascimentos.
Naquele ano, o número de crianças nascidas de mães adolescentes nessa faixa etária representou 18% dos 3 milhões de nascidos vivos no país. O balanço do ministério mostra que a região com maior prevalência de gravidez precoce, em 2015, foi o Nordeste (180.072 – 32%), seguida pelo Sudeste (179.213 – 32%).
