Projeto do risco hidrológico deve ser votado esta semana, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (25) acreditar que a Câmara dos Deputados aprove ainda esta semana o projeto de lei 10.985/18, que traz uma solução para os débitos de geradores de energia relativos ao risco hidrológico das usinas (GSF, na sigla em inglês). O projeto é uma das prioridades do Executivo. De acordo com o ministro, o líder do governo na casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), tem conversado com parlamentares e líderes para viabilizar a votação da proposta.

“Nosso líder está trabalhando nisso dentro da Câmara dos Deputados, e nós temos conversado com parlamentares, bancadas. Eu acredito que esse projeto, se não for aprovado essa semana, será após o carnaval”, afirmou o ministro.

O texto já foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados onde teve requerimento de urgência aprovado no fim de 2018. Se for aprovado no plenário sem alteração pelos deputados, segue diretamente para a sanção presidencial.

A legislação atual obriga as usinas hidrelétricas a produzirem uma quantidade mínima de energia. Quando o volume gerado fica abaixo do piso, por causa da falta de chuvas, por exemplo, as hidrelétricas acabam recorrendo a outras fontes, como as térmicas, para assegurar o volume mínimo de energia, o que tenda a encarecer o custo da energia produzida.

O impasse envolvendo o risco hidrológico começou em 2015, quando, em razão da escassez de chuvas, as geradoras de energia não conseguiam produzir toda a energia prevista nos contratos de fornecimento e tiveram que comprar energia de outros fornecedores para cumprir seus compromissos.

Diversos geradores do mercado livre entraram com pedidos de liminar para suspensão do pagamento. No ano passado, o passivo do ambiente de contratação livre girou em torno de R$ 11 bilhões.

Esses valores impactam no preço das conta de luz, em razão da escassez de chuvas. A proposta que tramita no Congresso isenta as hidrelétricas de multa quando a causa for considerada “não hidrológica”.

Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontam em R$ 24 bilhões o impacto previsto para o ajuste do risco hidrológico (GSF) no mercado de energia em 2019. Desse montante, R$ 17 bilhões devem ser divididos pelos consumidores atendido no mercado regulado, como as residências. Já os agentes do mercado livre deve arcar com R$ 7 bilhões.