O Ministério da Economia propõe uma revisão parcial na política de desoneração dos produtos da cesta básica para evitar a concessão do benefício a famílias de alta renda, consumidoras de produtos como carnes nobres e peixes, como salmão, hoje contemplados pela isenção de tributos. A sugestão é que os recursos poupados com o aumento da tributação de alguns itens sejam direcionados a beneficiários do programa Bolsa Família, o que seria mais eficaz na redução da pobreza no País.
A proposta do governo é reonerar produtos como queijos (do gorgonzola ao chantilly), iogurtes light e diet, leite condensado, creme de leite, cappuccino em pó solúvel, filé de alguns tipos de peixe (incluindo salmão), peru, pato e até ovo de jacaré. Todos esses itens são hoje desonerados porque fazem parte da chamada “cesta básica” segundo a legislação, a um custo anual de R$ 1,17 bilhão.
Ao poupar esses recursos, o governo poderia pagar R$ 6,81 a mais por mês a cada uma das 13,8 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta tem potencial para retirar 117 mil pessoas da pobreza, estima o ministério.
A sugestão de revisão consta no Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, publicado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. A avaliação dos técnicos é que o novo arranjo seria mais eficiente no combate à desigualdade de renda do que o desenho atual da política.
A desoneração da cesta básica consumiu ao todo R$ 15,9 bilhões em 2018, mas só R$ 1,6 bilhão desse valor é gasto com os 20% mais pobres do País. Os 20% mais ricos, por sua vez, ficam com R$ 4,5 bilhões do benefício. Além disso, a política de desoneração parte do pressuposto de que as empresas repassam integralmente o benefício, mas nem sempre isso ocorre. Como os produtos básicos são demandados mesmo em momento de alta de preços (diferentemente de supérfluos), não há incentivo para redução dos valores. O benefício pode acabar sendo absorvido pelas empresas em forma de lucro. “Em contraste, a distribuição dos recursos do programa Bolsa Família é bastante progressiva. Destaca-se que 69,6% dos recursos do programa são apropriados pelos 20% mais pobres e que 86,7% são apropriados por pessoas com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo (hoje R$ 499)”, aponta estudo.
Segundo as estimativas do governo, o aumento da tributação da lista selecionada alcançaria 2,3% do consumo de produtos da cesta básica dos 20% mais pobres, ante 11,2% da cesta dos 20% mais ricos.
Teto de gastos
A implementação da mudança, porém, depende da revisão no pagamento do seguro-defeso – pago, em tese, a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida.
O governo precisa abrir espaço no teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) para que o repasse ao Bolsa Família seja ampliado. Como a desoneração da cesta básica é uma renúncia de receita, hoje ela não é contabilizada no teto. O espaço no limite de despesas viria da revisão no pagamento do seguro-defeso. Segundo o ministério, há “indícios” de que cerca de 60% dos benefícios pagos poderiam estar irregulares.
