Ministro da Infraestrutura promete continuar processo de concessões

O governo do presidente Jair Bolsonaro vai manter o processo de concessão de rodovias, portos e aeroportos à iniciativa privada. Durante a cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que a pasta dará continuidade ao processo de concessão de ativos da União para a iniciativa privada. Gomes de Freitas defendeu a necessidade de manutenção do modelo diante das “restrições fiscais” no país.

“É importante dar continuidade, continuar transferindo ativos para a iniciativa privada e para isso eu conto com a secretaria do PPI [ Programa de Parcerias de Investimentos], que tem sido fundamental para o atingimento desses objetivos”, disse hoje (2).

Gomes de Freitas apontou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Planejamento Logístico (EPL) como principais apoiadores na modelagem de projetos de privatização. Decreto publicado no Diário Oficial da União hoje transferiu a EPL para a nova pasta. Antes ela era ligada à Presidência da República

De acordo com o ministro o primeiro “teste” da pasta de Infraestrutura será no mês de março. No dia 15, está prevista a realização dos leilões de concessões de 12 aeroportos da 5ª Rodada de licitação, divididos em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Já no dia 28, deve ocorrer o leilão da Ferrovia Norte-Sul.

“O desafio já começa em março, quando temos o leilão da ferrovia Norte-Sul, a quinta rodada de aeroportos. É o primeiro teste do nosso modelo em blocos e assim que a gente tiver esse teste pelo mercado a gente deve retomar as concessões de aeroportos. A gente faz a quinta e já anuncia a sexta”, afirmou o ministro.

A arrecadação mínima com o leilão dos 12 terminais será de R$ 219 milhões. Esse valor deve ser pago à vista. Ao longo da concessão ainda devem ser pagos R$ 2,1 bilhões em outorga. Já para a Ferrovia Norte-Sul, o edital prevê uma outorga mínima de R$ 1,353 bilhão. Vence a disputa a empresa que pagar o maior valor.

Na parte rodoviária, o destaque ficou para a continuidade nos processo de concessão das rodovias: BR-364, BR-365, BR-101 e BR-470, BR-381, BR-162 e da BR-163.

Agências reguladoras

O ministro disse que há a necessidade de se fazer um rearranjo institucional para o fortalecimento das agências reguladoras, mas que não há nada definido a respeito sobre uma possível fusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Isso não quer dizer que vamos fazer realmente a fusão da Antt com a Antaq. Essa é uma ideia que vai ser discutida com os setores, com os servidores para que a gente consiga ter o melhor arranjo possível”, afirmou. “É importante que consigamos ter agências que sejam ferramentas para a implantação das políticas setoriais e que a gente consiga fazer o insulamento político de interesses específicos dos setores regulados. Precisamos de agências fortes que garantam o bom ambiente de negócios” acrescentou.

Além da EPL, o decreto do DOU de hoje também vinculou a Antt, a Antaq e também a Agência Nacional de Aviaçaõ Civil (Anac) à nova pasta. Também ficaram debaixo da pasta no novo desenho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (a Infraero ).

Viracopos

O ministro destacou que o governo vai trabalhar para buscar uma solução para o caso do Aeroporto de Internacional de Viracopos, entregue para exploração pela iniciativa privada em 2012. Em maio passado, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) entrou com pedido de recuperação judicial, com dívidas de R$ 2,9 bilhões.

No dia 21 de dezembro, uma liminar da Justiça suspendeu o processo de caducidade da concessão de Viracopos aberto, em fevereiro, pela Anac. “Vamos resolver da melhor forma possível esse passivo que ficou desses contrato e que não são mais exequíveis, seja por meio das revisões quinquenais ou por outra medida legislativa que permita fazer a reprogramação dos investimentos”, disse.

Segundo o ministro, o governo vai buscar solução para outros empreendimentos que também se encontram na mesma situação. “Precisamos enfrentar o problema das concessões passadas e que foram atingidas pela recessão que assolou o Brasil nos anos de 2015 e 2016. Ninguém assinou contrato com o governo A ou B, mas com o estado brasileiro e é importante para garantir um ambiente de segurança jurídica que a gente consiga dar uma solução para essas concessões”, disse.

Agronegócio

Durante seu discuro, Gomes de Freitas citou a nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina presente na cerimônia, e disse que a pasta de Infraestrutura vai ser importante para o segmento do agronegócio. “A Infraestrutura que vai ser muito importante para o agronegocio da ministra Tereza e nós vamos trabalhar muito juntos, pode ter certeza, ministra”, disse.

Gomes de Freitas citou como exemplo a conclusão das obras da BR-163, no Pará, que leva parte da produção do Centro-Oeste para portos no estado. “O Dnit está se estruturando para a operação Safra, vai garantir o trânsito de comodities que saem de Mato Grosso rumo aos portos do arco norte”, afirmou.

O ministro também disse que pretende avançar nos processos de concessão das ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trehco de 537km de extensão entre Caetité e Ilhéus, na Bahia, e da Ferrogrão, 933 quilômetros que deve ligar Sinop (MT) ao porto fluvial de Miritituba (PA), no rio Tapajós.