Lei Rouanet terá nome e limites modificados pelo governo

Em um vídeo publicitário que foi ao ar nesta segunda-feira (22), na página do Ministério da Cidadania no Facebook, o chefe da pasta, Osmar Terra, diz que a Lei Rouanet vai permitir, após mudanças que ainda estão em curso, um teto de R$ 10 milhões anuais por proponente.

O governo também afirmou que a lei em questão deixará de se chamar Rouanet, fato comemorado nas redes sociais. Críticas à lei pautaram o presidente durante sua campanha ao cargo, ainda em outubro do ano passado.

Até agora, em pronunciamento e entrevistas, o presidente Jair Bolsonaro atacava as antigas regras da lei e falava na redução do teto de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

As novas regras da lei, porém, ainda não foram divulgadas ou publicadas no Diário Oficial da União. No mesmo vídeo, Terra afirma que haverá exceções.

“Ficam fora da nova regra os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras”, diz, sem especificar o teto para esses casos.

Ele cita como exemplos de projetos que o governo quer incentivar “festas populares, o Festival Amazonas de Ópera e feiras de livro.

O ministro relembrou que de 20% a 40% dos ingressos precisarão ser gratuitos –antes eram 10%. Que produtores precisarão promover ações educativas e que as prestações de conta dos projetos aprovados serão feitas “praticamente em tempo real, pela internet.”

Para o produtor Eduardo Barata, o anúncio do governo é uma peça de marketing que cita regras antigas da lei, como as ações educativas e a prestação de contas online.

Barata acha que a nova exigência de 20% a 40% de ingressos gratuitos representará a “destruição” de pequenos e médios produtores.

O que tem sido discutido no meio cultural é que os principais afetados pelo regulamento a ser publicado são os espetáculos musicais.

O plano de Bolsonaro, se confirmado, inviabilizaria produções de grande porte, como o espetáculo “O Fantasma da Ópera”, que foi autorizado a captar R$ 28,6 milhões.

“O alardeado limite de R$ 1 milhão não é um ajuste: é o encerramento de uma atividade que movimenta uma multidão de profissionais da área de entretenimento”, escreveu o diretor Claudio Botelho, na última semana, em artigo publicado pela Folha de S.Paulo.