Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
Notícias mais lidas agora
- Idoso cai de paramotor em Dourados e está em estado grave
- Em golpe por telefone, idosa faz transferências de R$ 46 mil a estelionatários
- Dupla é presa em bueiro ao furtar fios e derrubar internet e telefones em 14 bairros de Campo Grande
- Passa Pix? Confira as novas regras do pagamento que começam nesta sexta em Mato Grosso do Sul
Últimas Notícias
Giselle Itié expõe que ex-marido sentia nojo de seu corpo durante gravidez
De coração aberto, Giselle Itié revela que o ex-marido, Guilherme Winter, sentiu nojo de seu corpo durante a gestação do primeiro filho do casal
Com parecer favorável do MPF, prefeito eleito de São Gabriel deve assumir cargo
A Direção Estadual do PSD/MS destacou a importância de garantir a vontade dos eleitores expressa nas urnas
Suspeito de furtar cerca de R$ 1 milhão em produtos agrícolas em Ribas do Rio Pardo é preso em SP
Os produtos furtados foram definidos como agrotóxicos
MS registra 54 milímetros em um dia e semana será de clima ameno e chuva
Novembro começou com queda nas temperaturas e chuva em Mato Grosso do Sul
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.