Fux decidirá sobre indenizações a ex-cabos da Aeronáutica; julgamento é suspenso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira, 10, julgamento sobre a possibilidade de o governo federal rever e até mesmo anular anistias que haviam sido concedidas a cerca de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica. O custo mensal do pagamento da indenização aos cofres públicos é de R$ 31 milhões, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

O impacto financeiro projetado para os próximos dez anos, com o pagamento de reparações retroativas considerando juros e correção monetária, pode chegar a R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

A discussão foi interrompida após cinco ministros se manifestarem a favor de as anistias poderem ser revistas, e outros cinco integrantes se posicionarem contra. Caberá ao vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, desempatar o placar e definir o resultado – ele não compareceu às sessões plenárias do STF nesta semana por questões pessoais. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluído.

A portaria tratava sobre o tempo de carreira dos cabos. Devido à quantidade excessiva de cabos que integravam a Força Aérea Brasileira (FAB) na época, o governo limitou para oito anos o prazo máximo de permanência deles. Para a AGU, o ato apenas reorganizava administrativamente o quadro efetivo da FAB, sem caracterizar perseguição política.

De acordo com a AGU, os ex-cabos da FAB representam hoje mais da metade de todos os anistiados das Três Forças Armadas, muito embora a Aeronáutica possua um efetivo inferior ao do Exército e Marinha. Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, a portaria “não caracteriza por si só ato de exceção e nem motivação política.” Gilmar se alinhou à divergência aberta por Toffoli, a favor de o governo poder rever a anistia concedida aos ex-cabos.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski apresentaram o mesmo entendimento. Em sentido contrário se posicionaram Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o decano do STF, ministro Celso de Mello.

Se o Supremo permitir a revisão da anistia aos ex-cabos da Aeronáutica, o entendimento da Corte não derruba automaticamente a indenização, mas permitiria que os processos fossem reanalisados caso a caso pela Comissão de Anistia. A palavra final sobre a manutenção ou não dos pagamentos será da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.