O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, destacou hoje (15) a disposição das Forças Armadas em colaborar com a reforma da Previdência, mas enfatizou as peculiaridades da carreira militar, conforme a Constituição Federal.
“Se é uma reforma constitucional, a Constituição estabelece dois regimes. O Artigo nº 40 e o outro é o [Artigo nº] 201. Um estabelece o Regime Geral da Previdência e o outro, o dos servidores [públicos]. Quanto aos militares, o Artigo nº 142 descreve que lei específica disporá sobre as atividades e quando passa à inatividade”, disse Azevedo ao participar de cerimônia de transmissão de cargos na pasta da Defesa.
Azevedo assinalou que os militares já colaboraram com o ajuste fiscal em governos passados. “Participamos sempre do esforço governamental. Assim foi 2001, nós perdemos os direitos adquiridos em prol do país”. Segundo o ministro, “não existe um ministério isolado. Existe um time chamado Brasil”.
Perguntado por jornalistas sobre a assinatura, hoje, do Decreto Presidencial nº 9.685, que flexibiliza a posse de armas, o ministro da Defesa destacou que “foi feito um estudo” antes da elaboração da norma.
Ele também lembrou que o assunto foi tratado em campanha eleitoral e tema dos diversos mandatos do presidente Jair Bolsonaro quando deputado federal pelo Rio de Janeiro. “É uma coisa de campanha. Ele dedicou a vida parlamentar a esse discurso [tema]”, assinalou.
Fernando Azevedo acompanhou a cerimônia de transmissão de cargo das chefias do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) e da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa. O tenente-brigadeiro do ar Raul Botelho assumiu a chefia do EMCFA no lugar do almirante de esquadra Ademir Sobrinho. Na Secretaria-Geral, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos substituiu o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.
“Neste momento, a Defesa encerrou todas as trocas de funções. Primeiro foram os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército. Agora, o Estado-Maior e a Secretaria-Geral. A Defesa fechou o pacote, agora é partir para a frente”, afirmou.
