Por maioria, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça-feira, 10, abrir um processo administrativo disciplinar contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por críticas feitas à candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado. O referendo foi realizado durante a 19ª Sessão Ordinária de 2019.
A sessão para votar a abertura do processo contra Deltan se iniciou em 10 de setembro, quando o corregedor nacional da Procuradoria, Orlando Rochadel, foi pela abertura de processo administrativo, apontando que Dallagnol “denegriu e menosprezou” as atribuições constitucionais do MPF por ter se manifestado “contra a eleição de Renan Calheiros buscando descredenciá-lo perante a opinião pública”. Segundo ele, o caso é passível de punição por censura. Naquela sessão, os conselheiros resolveram negar pedido liminar para o afastamento de Deltan.
Um pedido de vista do conselheiro Fábio Estica, contudo, suspendeu a análise naquele dia. Os conselheiros voltaram a se reunir em 24 de setembro, quando sete deles votaram por punir Dallagnol, contra outros dois que se opuseram. A análise voltou a ser interrompida por pedido de vista, desta vez pelo procurador-geral da República interino, Alcides Martins.
O conselho fiscaliza a conduta de membros da Procuradoria.
Em 26 de novembro, o Conselhão já decidiu advertir o procurador por atribuir “panelinha” a três ministros do Supremo Tribunal Federal.
Kátia Abreu
Nesta terça, o Plenário do Conselhão arquivou um recurso interposto pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) contra decisão monocrática de arquivamento da Corregedoria Nacional do Ministério Público em reclamação disciplinar instaurada para apurar se o procurador Deltan Dallagnol infringiu deveres funcionais ao compartilhar nas redes uma matéria sobre delação acerca de suposto recebimento de caixa 2 por parte da senadora.
