O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. O Projeto de Lei (PLN) 6/19 destina os recursos para despesas como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras. A matéria irá à sanção presidencial.
O PLN estabelece a divisão dos recursos em 33,54% para o Ministério Público da União, a Justiça Federal ficará com 27,07% e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com 23,98%.
O projeto prevê o pagamento de despesas como o auxílio-moradia a servidores e juízes auxiliares, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, e também para conselheiros e membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília.
Impasse
Neste momento, os parlamentares analisam o Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3,04 bilhões do Orçamento da União. A matéria tem provocado críticas de líderes da oposição no plenário.
A medida prevê o cancelamento de R$ 1,16 bilhão do Ministério da Educação (MEC). No entanto, parte desse montante, R$ 230 milhões, será redirecionado dentro da própria pasta. Ao final, o saldo líquido é um corte de R$ 927 milhões.
Pelo texto do PLN, o Ministério do Desenvolvimento Regional receberá um crédito adicional de R$ 1 bilhão. O Ministério da Saúde terá a destinação de R$ 732 milhões e a Defesa terá R$ 541,6 milhões.
