Congresso aprova crédito para Petrobras e viabiliza leilão do pré-sal

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei (PLN 45/19) que abre crédito no valor de R$ 34,6 bilhões para o Ministério de Minas e Energia honrar acordo para compensar a Petrobras e viabilizar o leilão do pré-sal em 6 de novembro.

O projeto destina também mais R$ 5,9 bilhões para pagar a parcela devida a estados, Distrito Federal e municípios neste ano em razão do leilão de áreas do pré-sal exploradas pela Petrobras excedentes à cessão onerosa. O projeto segue para sanção presidencial.

Cessão onerosa

Sanção

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na semana passada, a Lei da Cessão Onerosa, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal.

Conforme a lei, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.