Comissão Especial da Previdência se reúne para votar parecer

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara retomará o processo de votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) no início desta manhã de quinta-feira (4). A sessão está marcada para começar às 9h, mas a expectativa é de que haja atraso. A comissão abriu o plenário para o registro de presença dos deputados. Até o momento, três parlamentares estão presentes, e são necessários 25 para o início da sessão.

Na sessão aberta na quarta-feira, que acabou por volta da 1h40 da madrugada desta quinta, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu o procedimento de votação no final da reunião, o que deve impedir que novas alterações sejam feitas no parecer. Ramos deu ainda um prazo até 10h desta quinta-feira para que partidos apresentem destaques, que são instrumentos para alterar pontos específicos do texto. Até o momento, foram apresentados 138 destaques, mas 14 já foram retirados. Do restante, 25 são de bancadas e 99 individuais.

Ramos afirmou que já há também um requerimento para a inadmissibilidade em bloco dos destaques individuais. Há ainda um acordo para que partidos que defendem a aprovação da reforma também retirem os seus destaques, mas o cumprimento desse pacto ainda não é certo porque há legendas insatisfeitas com o teor final do parecer. Os destaques que sobraram deverão ser votados após a análise do relatório de Moreira.

3ª versão

Na quarta, as tratativas em torno das mudanças no relatório dominaram o dia. Deputados e governo tentaram costurar acordos para a votação, que acabaram não vingando. A sessão teve início às 19h50 e durou quase seis horas. Moreira leu a terceira versão de seu relatório. Nela, manteve o fim da isenção da contribuição previdenciária para o exportador rural do texto da reforma da Previdência.

O relator, por outro lado, retirou do parecer a possibilidade de que governadores e prefeitos criem contribuições previdenciárias extraordinárias para cobrir rombo nos sistemas de seus servidores. Na nova versão, o tucano deixou apenas a possibilidade de cobrança dessa contribuição extraordinária para servidores da União.

Moreira também decidiu restringir o alcance da nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos. Hoje, a alíquota é de 15% e a proposta é que suba para 20%. No texto anterior, o relator mencionava instituições financeiras, ressalvando a bolsa de valores. Agora, com a menção a bancos, ficam de fora dessa alíquota, por exemplo, corretoras de câmbio e sociedades de crédito.

Foram votados cinco requerimentos que pediam o adiamento da discussão. Todos foram derrubados. Antes de encerrar a sessão, o relator ainda citou alguns novos ajustes de redação em seu voto complementar que não alteraram significativamente o teor da proposta.