Brasil

Carteira de radialista poderá valer como prova de identidade no Brasil

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e informática (CCT), aprovou na quarta-feira, 8, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017 que propõe o uso da carteira de radialista como prova de identidade no Brasil. O texto é de autoria do ex-deputado André Moura e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania […]

Jéssica Fernandes Publicado em 10/05/2019, às 10h52

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e informática (CCT), aprovou na quarta-feira, 8, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017que propõe o uso da carteira de radialista como prova de identidade no Brasil. O texto é de autoria do ex-deputado André Moura e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a lei, o documento deverá ser emitido pelo sindicado da categoria e, na inexistência deste, por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A federação desses profissionais, será a responsável por aprovar o modelo de identidade dos radialistas que trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.

Para obter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. O radialista não sindicalizado também poderá ter carteira, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.

Moura, ao justificar a proposta argumenta que a reivindicação da categoria é antiga, além de ser intenção aplicar a mesma medida constante da Lei 7.084, de 1982, que atribui valor de documento de identidade à carteira de jornalista profissional.

Com informações do Senado Notícias

Jornal Midiamax