Câmara aprova projeto de armas apenas com itens sobre caçadores e colecionadores
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, 5, por 283 votos a 140 o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores. Ele inclui no Estatuto do Desarmamento regras específicas para estas categorias. Por acordo, o […]
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O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, 5, por 283 votos a 140 o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores. Ele inclui no Estatuto do Desarmamento regras específicas para estas categorias.
Por acordo, o texto ficou restrito a alterações relativas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), retirando do texto qualquer possibilidade de estender porte e posse a outras categorias, como queria o governo.
Agora, o Executivo deve enviar um novo texto à Câmara amanhã para tratar da ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos.
No fim de agosto, a Câmara aprovou a flexibilização da posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais, a primeira legislação pró-arma aprovada no Congresso desde o início do governo Bolsonaro.
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