Bolsonaro prorroga incentivos para empresas no Nordeste e Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a prorrogação de incentivos concedidos às empresas que executam projetos junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A sanção foi publicada na edição de sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

Na mesma mensagem, Bolsonaro restringiu um trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estenderia também o benefício a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A justificativa do veto é que a desoneração tributária possui restrições estipuladas em leis que estabelecem uma redução progressiva da renúncia. “De modo que a renúncia total da receita não ultrapasse, em dez anos, 2% do produto interno bruto.”