Após decreto, eleitores de Bolsonaro cobram abertura de mercado de armas

Em postagem pelo twitter, tradicional veículo de interação com os eleitores, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi cobrado para que haja abertura para o mercado de armas no Brasil, após decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo no país.

Na publicação, postada na tarde desta terça-feira (15) o presidente afirmou que o decreto assinado hoje vem para devolver “aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, em referência ao referendo feito em outubro de 2005 que perguntava “você é a favor da proibição do comércio de armas e munição no Brasil?”. A maioria da população votou pelo “não”, ou seja, a favor da comercialização do produto.

Nos comentários da postagem, porém, muitos eleitores de Bolsonaro o cobraram para que, a partir de agora com a flexibilização da posse, haja maior abertura do comércio, com a vinda de novas empresas.

“Agora tente abrir o mercado para outras fabricantes, Taurus é uma porcaria”, criticou outro perfil na plataforma. “Só falta abrir o mercado, não dá pra ter só a Taurus vendendo armamento”, pediu outro eleitor.

O fim do monopólio de armas, inclusive, foi uma das promessas de Bolsonaro antes de ser eleito presidente. “Se eu estiver no poder não vai ter monopólio”, declarou ao Valor Econômico.

Atualmente a Taurus é o maior fabricante de armas de fogo no país, que respondem por 86% do seu faturamento.

Apesar disso, muitos seguidores de Bolsonaro o elogiaram pelo decreto e o defenderam das críticas. “O resto deve vir por meio de lei, por decreto não dá para fazer muita coisa”, explicou um de seus eleitores.

Decreto

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das suas principais promessas de campanha.

Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro”.

O decreto entrou em vigor hoje, após sua publicação no Diário Oficial da União. Ele refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período. (Com Agência Brasil)