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TSE investigará intervenção policial em ações nas universidades e STF será acionado

O Tribunal Superior Eleitoral abriu investigação para apurar se houve excessos nas decisões da Justiça Eleitoral de coibir a realização de aulas e manifestações “contra o fascismo”. De acordo com o portal de notícias UOL, a procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge, informou que apresentará uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para preservar a liberdade […]

Diego Eubank Publicado em 26/10/2018, às 18h02

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O Tribunal Superior Eleitoral abriu investigação para apurar se houve excessos nas decisões da Justiça Eleitoral de coibir a realização de aulas e manifestações “contra o fascismo”.

De acordo com o portal de notícias UOL, a procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge, informou que apresentará uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para preservar a liberdade de manifestação nas universidades.

Segundo a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, a Corregedoria Eleitoral investigará se ouve excessos. “A Corregedoria vai esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder da polícia eleitoral no âmbito das universidades”

Weber se atenta à diferença entre liberdade de expressão e propaganda eleitoral. “A legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidade públicas, mas a votação dirige-se à propaganda eleitoral e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia assegurados pela Constituição da República de 1988”, afirmou a ministra.

A procuradora Raquel Dodge afirmou que as ações nas universidades se opõem ao direito de liberdade à expressão. “Há indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião, à liberdade de cátedra que garante a autonomia universitária”.

O presidente do STF, ministro Dias Taffoli, defendeu a liberdade de expressão como pilar da democracia. “O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação”.

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