STJ autoriza importação direta de canabidiol para tratamento médico

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os pais de uma criança com paralisia cerebral a importar diretamente do exterior um medicamento a base de canabidiol, uma substância  existente na folha da Cannabis Sativa, a planta da maconha. Segundo o tribunal, a decisão, tomada na última terça-feira (14), é inédita no STJ.

A família ganhou autorização após comprovar que o medicamento é necessário para conter cerca de 240 crises epiléticas por mês sofridas por sua filha. Segundo os pais, que são de Pernambuco, os médicos que acompanham a criança receitaram o canabidiol como terapia alternativa diante da ineficácia dos tratamentos tradicionais.

Após serem orientados a comprar o medicamento, os pais passaram a importá-lo por conta própria, mas, diante da legislação que impede a importação direta e a comercialização do canabidiol, eles entraram com ação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para receber o remédio. A autorização foi concedida pela Justiça de Pernambuco, mas a União  recorreu ao STJ para derrubar a decisão.