O plenário do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que autoriza a venda de etanol das usinas diretamente para os postos de combustíveis, dispensando as distribuidoras, a fim de baratear o preço do litro do etanol.
A medida derruba artigo da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que determina que o fornecedor só comercialize o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo.
A senadora Simone Tebet concorda com o mérito do projeto, mas destacou que agora será preciso outra medida legislativa para estabelecer regras claras que garantam segurança jurídica a todos envolvidos na cadeia produtiva.
“Apenas a simples sustação da resolução não torna viável a proposta, muito menos a redução de preço na bomba ao consumidor”, disse.
Simone havia sugerido a ampliação do debate antes da votação. Para ela, era necessário esclarecer se a medida realmente iria garantir a redução do preço do litro do etanol na bomba. Ela lembrou que o Mato Grosso do Sul é um grande produtor de etanol e que 90% do etanol é produzido por São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Simone ponderou que a venda direta deve aumentar a tributação sobre as usinas e ampliar a fiscalização do setor. “Estamos falando de um produto perigoso, que precisa ser manipulado, fiscalizado”, disse, ao argumentar que as usinas passarão a ter custo extra com a distribuição do produto e ao questionar se as usinas vão assimilar 100% do PIS/Cofins.
“Como é que eu falo que o etanol vai diminuir na bomba? Estima-se que a distribuidora ganha R$ 0,20 por litro do etanol. Mas se retirarmos a distribuidora, esse valor será realmente debitado no preço final?”, questionou.
O projeto foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) após a paralisação dos caminhoneiros. A proposta segue para Câmara , onde já existe outras medidas sobre o assunto.
Assessoria
