Se aprovado por Temer, adiamento do reajuste de servidores será feito por MP

A proposta de adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, entregue pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira (8), prevê que a mudança seja feita por medida provisória.

No final de 2017, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu uma MP que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%.

A proposta atual, em análise por Temer, economizaria R$ 6,9 bilhões no ano que vem e garante mais recursos ao MEC (Ministério da Educação).

Os recursos poupados pelas outras pastas com o adiamento iriam para áreas sociais e investimentos da União, segundo essa proposta.

A delicada situação orçamentária em 2019 de programas geridos pelo MEC ficou em evidência na semana passada, quando a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), maior agência de fomento à pós-graduação no Brasil, emitiu uma nota afirmando que, se o orçamento do ano que vem vier como o planejado, em agosto já não haverá mais recursos para bolsas de estudos.

O número de prejudicados, nas contas da agência, pode superar os 440 mil. São cerca de 93 mil alunos de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado), 105 mil beneficiários de programas voltados à educação básica e 245 mil pessoas ligados à Universidade Aberta do Brasil (UAB), entre alunos e bolsistas -professores, tutores, assistentes e coordenadores.

Na ocasião, Temer garantiu que não faltariam recursos para a Capes.
Os valores que serão distribuídos a cada ministério do Orçamento de 2019 serão divulgados quando a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem for encaminhada ao Congresso, até o dia 31 deste mês.