Relator diz que se reforma não for votada este mês, dificilmente será aprovada

Ainda ‘não tem nada fechado’

O relator da reforma da Previdência na Câmara do Deputados, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que “dificilmente” o projeto será aprovado caso não seja apreciado em primeira votação até o fim de fevereiro. No dia em que o Congresso Nacional retoma os trabalhos, o relator admitiu que as regras de transição para acesso à aposentadoria podem ser alteradas. Disse, no entanto, que o importante é não mexer em dois pontos chaves do texto que acabam com privilégios.

“A gente está numa situação em que não há mais como esperar. Estamos em um momento decisivo. Ou vota, ou então tira [da pauta] e acaba com essa conversa. Eu pessoalmente acho que se não votarmos em fevereiro, não há mais o que ser feito. Se não fizermos essa primeira votação até o final de fevereiro, e não estou garantindo nada, aqui nem é a opinião do relator, é a de um deputado, acho que dificilmente teremos condição de votar isso em março”, disse o relator.

Inicialmente prevista para ser apresentada nesta semana, a emenda aglutinativa contendo o novo texto com flexibilizações das regras anunciadas no fim do ano passado ainda está sendo apresentada aos parlamentares. O relator informou que tem conversado com presidentes de partidos e com líderes das bancadas, mas a versão final, com novas mudanças nas regras de transição, devem ficar prontas até o dia 19, quando está previsto o início das discussões.

Já para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ainda há condições de o texto ser finalizado até o fim desta semana. “Apresentarmos só no início da discussão pode fazer com que muitos parlamentares comecem a discussão sem estarem suficientemente esclarecidos sobre esse texto. Eu defendo a apresentação ainda esta semana, salvo se o relator entender que isso não é possível e isso, obviamente, é uma decisão final dele”, disse, ao chegar no Congresso para a sessão solene.

Como se trata de uma emenda à Constituição, a proposta deve ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 votos, o que representa dois terços dos 513 deputados. Depois ainda precisa ser apreciada pelos senadores, também em duas votações. Segundo Arthur Maia, a primeira votação da proposta na Câmara será a mais importante. Atualmente, o governo trabalha com uma estimativa de que cerca de 270 deputados já declararam apoio ao texto.

O relator disse que há na PEC dois pontos inegociáveis, que não são possíveis de serem alteradas, a fixação de uma idade mínima para os brasileiros se aposentarem e o tratamento igualitário para os servidores públicos e privados. “Não dá para ter uma Previdência em que poucos se aposentem com 50 e poucos anos ganhando mais, e outros se aposentam com 65 ganhando menos. Sem querer ofender ninguém, eu não acho que os servidores públicos tenham culpa disso. É o que está na lei e eles usufruem. Mas são privilégios que precisam ser extintos, que não cabem mais na realidade brasileira”, defendeu.

Quanto às negociações, o relator utilizou o mesmo argumento que já vem sendo utilizado pelo governo, de que novas mudanças devem vir acompanhadas de compromissos de apoio à PEC, e admitiu que as regras de transição, para os trabalhadores na ativa, podem ser flexibilizadas.

“É muito mais importante a gente se preocupar com as regras permanentes do que ficar fazendo briga, confusão e exigência nas transitórias. É muito melhor ceder nas regras transitórias e garantir nas regras permanentes”, afirmou. “Não tem nada fechado [quanto a possíveis novas alterações]. Não adianta a gente ficar nesse momento conversando sobre hipóteses, e não dá pra fazer a mudança se não tiver consequência de voto dentro das bancadas”, complementou Maia.

Carlos Marun também reconheceu os problemas de articulação em torno das alterações da proposta devido ao tempo curto e às mudanças nas lideranças de partidos da base aliada.

“Temos algumas dificuldades porque muitos líderes estão sendo substituídos nesse início de ano legislativo. Por isso, não temos nenhuma modificação definida no texto. A mim não chegou nenhuma proposta concreta de modificação, e por proposta concreta falo sobre aquela que vem corroborada por seguimentos ou por votos”, disse.