Durante a abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, em Brasília, nesta segunda-feira (18), a procuradora-geral da República e presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge, disse que entre as principais dificuldades pelas quais passa o sistema principal brasileiro está o fato de o assunto não entrar para a agenda política do país e não a falta de seletividade nas prisões que encarcera autores de crimes de menor potencial e deixa solto criminosos mais violentos, bem como quem comete crimes de colarinho branco.
De acordo com a Agência Brasil, a procuradora-geral afirmou que o problema precisa ser enfrentado de forma integrada por todos titulares da Ação Penal Pública, do sistema de Justiça, do Judiciário e Executivo. “Há muitas dificuldades. A primeira das dificuldades é que esse é um tema que raramente frequenta a agenda política do país. Isso acontece apenas em ano eleitoral. No Judiciário e no Ministério Público, o tema é abordado timidamente”, disse Dodge.
A procuradora também acrescentou que no país há uma tendência de que apenas pequenos traficantes e autores de crimes não violentos fique presos. “Autores dos crimes de colarinho branco ainda não estão sendo encarcerados, bem como os que praticam crimes violentos de grande potencial ofensivo. Apenas os agentes de crimes violento de menor potencial ofensivo [estão sendo presos]. Pequenos traficantes e autores de crimes não violentos são a massa do sistema prisional”, disse.
Além disso, ela disse que as prisões de jovens apresentam um risco e pode agravar a situação, tendo em vista que criminosos pertencentes a facções ainda atuam dentro das prisões e podem recrutar essas pessoas mais jovens. “Essas facções dominam o crime dentro e fora dos presídios. Ela controla inúmeros negócios lícitos, lava dinheiro e até financia campanhas eleitorais. Tudo isso é grave. Deve ser examinado adequadamente, para debelar o crime organizado na prisão”.
Para ela, a questão prisional precisa de diagnósticos há anos a questão dos jovens infratores é preciso ser entendida, como a prevenção ao crime e o tratamento dado a após a sentença. Ela ainda disse que os dados usados nas políticas públicas são sempre desatualizados. “Os dados apresentados este ano foram colhidos há um ou dois anos. Nada era atualizado, da forma como merece a segurança pública”, disse. “É preciso ter a utopia de resolver no curto prazo. Médio e longo prazo já passou. Curto prazo a começar”, acrescentou..
Gustavo Rocha, ministro dos Direitos Humanos, que também é conselheiro no CNMP e estava presente no evento, disse que a solução está em criar um diálogo institucional. “A questão prisional no Brasil precisa mudar. Isso somente ocorrerá por meio de um trabalho conjunto, de dialogo entre Ministério Público e Judiciário”, disse em meio a críticas ao sistema prisional brasileiro.
A discussão, segundo ele, é muito difícil e com saídas complexas, sendo que o uso de recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) é mal gerido. “Há dificuldade nos estados em gerir recursos, na medida que o Funpen tem recursos sobrando. Os estados não utilizam esses recursos para investir no sistema prisional”, disse.
“Percebe-se pouco interesse dos gestores estaduais no aprimoramento dessa questão, ainda mais no período atual, de intervenção [na área de segurança] no Rio de Janeiro”, completou.
Informações Agência Brasil
