Prefeitura cria sistema para impressão on-line de Guia de Diretrizes Urbanísticas

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) em conjunto com a Agência Municipal de Tecnologia e Informação e Inovação (Agetec), disponibilizam para o cidadão campo-grandense o sistema informatizado para protocolo de processos de Guias de Diretrizes Urbanísticas, denominado GDPLAN.

A diretora presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, ressalta que o sistema simplificará os procedimentos, pois no endereço eletrônico o requerente encontra a relação de documentos necessários para abertura do processo (formulário de requerimento, guias e demais informações para formalizar o processo administrativo na Planurb), que agora pode ser preenchido pela internet e pago diretamente nas agências bancárias do Banco do Brasil. “O requerente deverá apresentar o requerimento impresso preenchido on-line e guia de pagamento quitada, juntamente com toda a documentação necessária conforme seu enquadramento”, explicou Berenice.

As Diretrizes Urbanísticas são instrumentos de controle e aplicação da legislação urbanística, obrigatórias como etapa precedentes à implantação de empreendimentos/atividades enquadrados nos artigos 22,23 e 24 da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS).