A PGR (Procfuradoria-Geral da República) emitiu parecer nesta segunda-feira (9) pedindo que o STJ (Supeior Tribunal de Justiça) julgue o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No parecer, a procuradoria defende que como o habeas corpus contesta uma decisão tomada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) , caberia ao STJ julgar o pedido de liberdade de Lula e não ao próprio TRF-4.
O pedido acontece após o desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, conceder liberdade ao ex-presidente no último domingo (8) e logo após derrubada pelo presidnete do colegiado, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
De acordo com o G1, no documento, o procurador-geral em exercício, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques Medeiros, diz que não cabe habeas corpus contra decisão de juiz federal, no caso, Sérgio Moro, que mandou Lula para a prisão em abril.
Segundo o procurador, Moro agiu como executor da decisão da 8ª Turma do TRF-4, que condenou o ex-presidente. Além disso, ainda segundo o G1, Humberto alegou que o desembargador plantonista não teria atribuição para expedir liminar contra decisão do próprio TRF-4, pois isso caberia ao STJ.
