Laurita Vaz,  presidente  do ( Superior Tribunal de Justiça), negou pedido de liberdade do ex-presidente , nesta terça-feira (10). A ministra ainda criticou a decisão do Rogério Favreto do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que mandou soltar Lula no último domingo (08).

Em análise à decisão de Favreto, Laurita considerou a atitude do desembargador como “flagrante desrespeito” às deliberações já tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pela 8ª Turma do TRF da 4ª Região, que rejeitaram o pedido de libertar o ex-presidente

Para a presidente do STJ, o desembargador não poderia ter se manifestado decisivamente durante o plantão. Ainda, afirmou que a atitude gerou insegurança jurídica, que ela considerou intolerável. “Reafirmo a absoluta incompetência do Juízo plantonista [na ocasião, Favreto] para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, pontuou.

O juiz também foi citado na decisão de Laurita que, segundo ela, está correto em ter consultado Thompson Flores, presidente do TRF4, antes de soltar Lula. “Coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.”

O habeas corpus não foi apresentado pela defesa do ex-presidente, mas sim por um cidadão comum. A presidente do STJ ainda analisará o pedido feito pela PGR (Procuradoria Geral da República)  sobre a competência para decidir os pedidos de liberdade.