“Não estou afrontando o TRF-4 ou o STF”, diz desembargador

O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou neste domingo, 8, que sua decisão se deu sobre um “fato novo”. Ele citou a condição de pré-candidato do petista e seu direito a se manifestar na pré-campanha eleitoral. Assim, Favreto disse que deferiu o habeas corpus não sobre decisões anteriores, como a que permite a prisão após julgamento em segunda instância.

Em entrevista à Radio Guaíba, de Porto Alegre, Favreto afirmou que sua decisão atacou especificamente atos cometidos pela juíza da 12ª Vara de Execução, Carolina Lebbos. “Não estou afrontando decisão de tribunal, turma ou do Supremo Tribunal Federal. Apreciei em relação a um aspecto novo que me foi trazido pelos impetrantes em relação à juíza da vara de execução que estava impedindo a liberdade de expressão do preso”, disse.

O desembargador não quis comentar o comportamento do juiz Sérgio Moro, que se negou a cumprir a primeira decisão, mais cedo, mas disse não ser compreensível que “quem não tem competência sobre o tema atravesse a decisão”. “Acredito que não vivemos em um Estado de Exceção ou um Judiciário de Exceção, então eu respeito a decisão de todos os colegas e estou pedindo que se cumpra minha decisão”, comentou.