MPF entra com ação contra Microsoft por coletar dados de usuários sem permissão

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a Microsoft para impedir que a empresa colete dados pessoais de usuários sem autorização. A empresa estaria praticando a coleta por meio do sistema operacional Windows 10.

O padrão de atualização do Windows 10 permite que o sistema colete informações sobre seus usuários espontaneamente. Dados como geolocalização, conteúdos de e-mails e histórico de buscas na internet estão entre os fornecidos à Microsoft.

Segundo o MPF, esse comportamento viola diversos princípios constitucionais, como a proteção da intimidade. A situação também seria um desrespeito ao Marco Civil da Internet e ao Código de Defesa do Consumidor.

“O MPF pede que a coleta de dados deixe de ser feita de forma automática pelo software, e que sejam incluídos alertas aos usuários sobre as consequências de autorizarem a transferência de informações”, diz nota do órgão.

O MPF chegou a pedir uma multa de R$ 10 milhões à Microsoft pelos danos morais causados. O órgão pede que o sistema do Windows 10 seja atualizado em até dez dias, para que pare de coletar informações pessoais de usuários.

Coleta de dados

Desde a última atualização, o Windows 10 tornou obrigatória a chamada telemetria básica na versão doméstica. Dessa forma, mesmo que o usuário desabilite o compartilhamento de dados. o sistema continua coletando informações.

Esses dados são utilizados para melhorias no desempenho do serviço, independente do consentimento do usuário. Entretanto, o MPF acredita que a Microsoft esteja pegando dados com objetivos financeiros.

“Tal postura é indicadora de um objetivo mais amplo e relevante para os interesses comerciais da empresa, de potencializar ganhos e lucros com essa coleta invasiva de seus consumidores”, afirmou o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação.

Em resposta, a Microsoft afirma que “a privacidade dos dados dos usuários do Windows e de seus produtos e serviços são uma prioridade”, e que “a coleta e uso de dados pessoais se dá mediante o consentimento e conforme controle do usuário”.