Moro vai investigar origem de R$ 174,5 bilhões sem registro na Receita Federal

Consultor Jurídico

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, tem como uma das prioridades emergenciais investigar a origem dos R$ 174,5 bilhões pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal, segundo o jornal O Globo.

Esses valores foram regularizados após dois programas de incentivo dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. As ações promoveram a anistia de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal, mediante mera declaração de posse dos valores sem que houvesse qualquer tipo de análise sobre a origem dos recursos.

Declaração

Criado em janeiro de 2016 para aumentar a arrecadação federal, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) permitiu que brasileiros declarassem recursos mantidos no exterior mediante pagamento de 30% do valor ao governo na forma de tributos e multa.

Em 2017, uma nova fase do programa foi lançada. Nas duas edições, 27 mil contribuintes e 123 empresas declararam valores que resultaram em promessa de pagamento de multa de R$ 52,6 bilhões. A lei que formalizou o programa proibiu a abertura de investigação tendo a declaração como único indício de crime, com o intuito de incentivar adesão e evitar autoincriminação, um direito constitucional.

No entanto, a perspectiva da equipe de Moro é destravar essa barreira a partir de outros caminhos investigatórios, em especial aqueles oferecidos pela integração do Coaf aos órgãos de investigação criminal e o cruzamento de bases de dados que hoje operam isoladas umas das outras.

Moro já solicitou a transferência do Coaf do Ministério da Fazenda para o da Justiça, e o nome de quem o ajudará a otimizar a atuação da unidade de inteligência financeira será o auditor fiscal Roberto Leonel Lima, chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão na atuação na “lava jato” do Paraná.

Relatórios de evolução patrimonial e movimentações financeiras e fiscais produzidos pela equipe liderada por Lima ajudaram a revelar desvios de mais de R$ 40 bilhões na Petrobras. A função do órgão é detectar qualquer operação financeira acima de R$ 10 mil e informar autoridades financeiras e policiais para que verifiquem indícios de atividades ilícitas. Transações como a repatriação de valores no âmbito dos programas dos governos Dilma e Temer também serão alvo do Coaf.