A Justiça Federal pode ficar impedida de julgar as ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de agosto. A verba anual para a assistência judiciária, que inclui as perícias médicas, não é suficiente para demanda de ações contra o órgão.
De acordo com informações do portal O Globo, a verba anual repassada à Justiça Federal para assistência jurídica, cerca de R$ 172 milhões, não é suficiente para suprir a demanda de ações, já que a procura aumentou muito com “pente-fino” do governo.
Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), já foram gastos cerca de R$ 211 milhões com perícias médicas apenas em 2018. A estimativa é de 90% da verba seja gasta com o pagamento das perícias e, após os cancelamentos, o dinheiro não é suficiente para cobrir a demanda.
“Quase todo o orçamento para a assistência gratuita vai para o pagamento de perícias médicas e, após o pente-fino, aumentou consideravelmente a quantidade de ações contra o INSS que pedem a reversão do cancelamento. Porém, o orçamento não será suficiente e, em agosto, os processos vão parar”, afirmou o juiz federal Fernando Mendes, presidente da Ajufe, ao portal O Globo.
Sem a verba, a tramitação dos processos fica parada, já que não é possível julgá-los sem as perícias.
Pente-fino
Desde agosto de 2016, o Governo Federal iniciou um “pente-fino” nos benefícios concedidos pelo INSS, o objetivo é verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. A expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.
Ao todo serão periciados mais de 1,5 milhão de benefícios por incapacidade, 552.998 benefícios de auxílio-doença e 1.004.886 de aposentadoria por invalidez. Do total, 36.970 auxílios-doença e 43.009 aposentadorias por invalidez foram cancelados até 10 de abril.
