Justiça Eleitoral faz busca em casas de estudantes no Rio de Janeiro, afirma Defensoria

Servidores da Justiça Eleitoral escoltados por policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de estudantes no sábado (27). Eles estariam em busca de supostos materiais de propaganda partidária e também de informações sobre evento universitário, de acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a defensoria, os casos aconteceram em Barra Mansa, no sul Fluminense, e Petrópolis, na região Serrana do Estado.

De acordo com a Agência Estado, a Defensoria afirma que os mandados foram expedidos pela Justiça Eleitoral do Rio a pedido do Ministério Público Eleitoral e determinam “uso da força policial, se necessário”. A ação tem como objetivo obter documentos dos alunos, inclusiva a lista de presença do evento.

Em nota à imprensa, a Defensoria do Rio repudiou as arbitrariedades e afirmou que são uma grave “ofensa aos direitos e liberdades dos estudantes, dos professores, da sociedade e do Estado democrático”.

As denúncias de arbitrariedade acontecem dois dias após Universidades públicas de todo país acabarem como alvo de ações policiais e da Justiça Eleitoral, as ações estariam em busca de  supostas propagandas eleitorais irregulares,

A Justiça Eleitoral proibiu aulas sobre o fascismo e faixas pró-democracia e contra o fascismo em Universidades. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciaram contrários às ações.

O ministro Dias Toffoli, emitiu uma uma nota em repúdio às operações e declarou que a Corte defende a autonomia das instituições.

“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa Liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que ‘a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões”, afirmou o ministro.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não se pronuncia sobre casos concretos, mas criticou a princípio ações da Justiça e da polícia, de acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. 

“A polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”, afirmou Barroso.