A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu a venda de cinco distribuidoras de energia da Eletrobrás, parte do processo de privatização da empresa.
A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel, ela determinou que no prazo de 90 dias as distribuidoras entreguem um relatório sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho. A venda das distribuidoras de energia foi liberada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 30 de maio.
Estão envolvidas na decisão a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
Segundo informações do portal G1, a ação na Justiça do Trabalho que originou a suspensão foi movida por sindicatos. A juíza destaca que as empresas possuem 11.405 funcionários, sendo 6.227 contratados e 5.128 terceirizados, e que a ação pode ter forte impacto nos contratos, devendo ser mensurada.
“O processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”, afirma o parecer da juíza segundo o G1.
